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Q1864143
Direito Civil
Cássia morreu intestada em 2019, deixando uma companheira,
Ana, com quem vivia, de forma pública, contínua e duradoura,
com objetivo de constituir família, há cerca de dez anos. Em um
relacionamento anterior, durante sua juventude, Cássia teve três
filhos: Roger, Alan e Juliana. Roger faleceu em 2008, deixando
uma filha então recém-nascida, Ingrid, que é a única neta de
Cássia. Alan, por não concordar com a orientação sexual
assumida pela mãe, teve com ela uma discussão dura em 2017,
com troca de grosserias e ofensas, e desde então não mais se
falavam. Juliana abriu mão de sua parte na herança de Cássia em
favor de sua sobrinha Ingrid.
Sobre a sucessão de Cássia, é correto afirmar que:
Sobre a sucessão de Cássia, é correto afirmar que:
Q1864142
Direito Civil
Adalberto está sendo acusado de, ao conduzir seu veículo
embriagado, ter atropelado e causado danos a Lucélia. Ele está
sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria
causado a ela.
Sobre sua obrigação de indenizá-la na esfera cível pelos danos sofridos, é correto afirmar que:
Sobre sua obrigação de indenizá-la na esfera cível pelos danos sofridos, é correto afirmar que:
Q1864141
Direito Civil
Justina, casada há 25 anos, substituiu, por ocasião do casamento
civil com Eduardo, um dos seus patronímicos pelo do marido.
Ocorre que o sobrenome adotado passou a ser o protagonista de
seu nome civil, em prejuízo do patronímico de solteira, o que
passou a lhe causar intenso sofrimento, uma vez que sempre fora
conhecida pelo sobrenome de seu pai. Tal fato lhe trouxe danos
psicológicos, especialmente agora que os últimos familiares que
ainda usam o seu sobrenome familiar encontram-se gravemente
doentes. Por essas razões, Justina requereu a modificação do seu
patronímico, ainda durante a constância da sociedade conjugal,
de forma a voltar a utilizar o sobrenome da sua família.
O pedido deve ser julgado:
O pedido deve ser julgado:
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Q1864140
Direito Civil
Roberval tornou-se síndico do condomínio do edifício
Castanheira. Buscando valorizar o imóvel e remediar alguns
problemas inconvenientes do edifício, ele precisa realizar certas
obras.
Quanto a elas, é correto afirmar que:
Quanto a elas, é correto afirmar que:
Q1864138
Direito Civil
Renato, professor universitário, adquiriu um automóvel usado de
seu vizinho, Adalberto, corretor de imóveis. Este lhe concedeu
dois meses de garantia, iniciada a partir da entrega do bem.
Entretanto, três dias depois de expirada a garantia, o veículo
pifou na estrada, exigindo de Renato gastos com reboque e
conserto.
Diante disso, é correto afirmar que:
Diante disso, é correto afirmar que:
Q1864137
Direito Civil
A empreiteira Cosme Ltda. contratou a Flet Ltda. para que ela lhe
desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em
Santana. Entretanto, outra cláusula do contrato previa a
possibilidade acessória de a Flet Ltda. se desincumbir de sua
obrigação, se quisesse, entregando à Cosme Ltda. a perfuratriz
modelo 1190 que está em seu armazém nos arredores de
Macapá. Ocorre que, antes da data marcada para a entrega, uma
tempestade atinge Santana e destrói o galpão, inviabilizando a
entrega da perfuratriz modelo SKS.
Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
Q1864136
Direito Civil
A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a
SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de
R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida
estabelecia que o pagamento da dívida se daria em data a ser
definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA
Informática S/A tentou por diversas vezes fixar a data para
pagamento, mas a Lig Suprimentos Ltda. nunca concordava.
A mencionada cláusula contém uma condição:
A mencionada cláusula contém uma condição:
Q1864135
Direito Civil
O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face
de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da
penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o
executado informou que este fora vendido para seu filho,
Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de
Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da
propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran.
No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor
supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o
negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação.
Diante disso, deve ser reconhecida a:
Diante disso, deve ser reconhecida a:
Q1864134
Direito Civil
Jurema, ao conduzir o seu veículo por uma estrada de mão dupla,
é surpreendida com um carro na contramão e em alta velocidade
dirigido por Maurício. Para se esquivar de uma possível colisão,
Jurema realiza manobra vindo a atropelar Bento, que estava na
calçada e sofreu um corte no rosto, o que o impediu de realizar
um ensaio fotográfico como modelo profissional.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Jurema:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Jurema:
Q1864133
Direito Civil
Mário é viúvo e, após sérias desavenças com sua única parente e
irmã, Adalberta, resolve deixar seus bens para o amigo de
infância Roberto. Para tanto, elabora testamento público.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Q1864132
Direito Civil
Pedro (comodante) celebrou contrato de comodato com Maria
(comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade
para que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses.
Findo esse prazo, Maria permaneceu no imóvel alegando não ter
condições de realizar a sua mudança, que somente veio a se
concretizar 6 meses depois.
Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:
Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:
Q1864130
Direito Civil
Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça permite afirmar que:
Q1864129
Direito Civil
A empresa XYWZ, com sede no Estado do Amapá, há alguns anos
enfrentava dificuldades financeiras e passou a não realizar o
pagamento de dívidas que já acumulavam um passivo maior do
que o seu ativo. Com a pandemia, a situação se agravou ainda
mais e a empresa encerrou suas atividades às pressas, sem
comunicar aos órgãos competentes. Diante da inadimplência da
empresa, seus credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e
solicitaram a desconsideração da personalidade jurídica.
Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que:
Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que:
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865569
Direito Civil
O instituto da fiança consiste em um sujeito, denominado
de fiador, que garante satisfazer ao outro sujeito,
denominado de credor, uma obrigação assumida por um
terceiro outro sujeito, denominado de devedor. Por tal
razão é um instituto que deve manter a forma escrita e a
interpretação não extensiva a fim de garantir os direitos
patrimoniais envolvidos. O fiador, por sua vez,
disponibiliza patrimônio como forma de obrigação
fidejussória a relação obrigacional. Conforme a lei n.
8.009/1990 e o CC/2002, no contrato de locação, a
penhora do bem de família do fiador é
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865568
Direito Civil
A sistemática do instituto da responsabilidade civil no
ordenamento jurídico pátrio é dividida, com base na
culpabilidade do sujeito, em subjetiva e objetiva. Para isso,
o próprio CC/2002 e algumas legislações específicas,
como o Código do Consumidor, estipulam em seu texto
com base na tríade principiológica de Miguel Reale:
eticidade, operabilidade e socialidade são os casos de
aplicação de cada teoria do instituto. Aos contratos de
transporte de passageiros, de forma paga, ao entendimento
do Supremo Tribunal Federal e da sistemática privada,
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865567
Direito Civil
A multipropriedade é um instituto trazido em nosso
ordenamento jurídico pela lei n. 13.777/2018, de forma
supletiva e subsidiária ao Código Civil brasileiro. É um
regime de condôminos em que cada titular é proprietário
de um imóvel por uma fração de tempo predefinida, de
forma alternada. Aos proprietários é facultado o uso e
gozo, exclusivo, da propriedade em sua totalidade. Quanto
ao instituto, sabe-se que
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862643
Direito Civil
Considere as situações específicas a seguir.
I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia.
II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram.
III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima;
contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No
curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida,
teve que se ausentar do Brasil a trabalho.
NÃO representam situações que contêm causas que impedem
ou suspendem a prescrição
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862641
Direito Civil
“Mariana é médica na ‘Clínica Família & Saúde’. Certo dia, Pedro,
durante um jantar com sua namorada, observou repentinamente
incidir sobre ela um grave quadro de alergia, gerando extremas
dificuldades respiratórias, colocando-a em grave risco de vida. Ao
tentar salvá-la, viu o consultório onde Mariana trabalhava aberto,
logo em frente ao restaurante onde se encontravam. Às pressas,
Pedro solicitou atendimento médico a Mariana, que, aproveitando-se da situação de urgência, se prontificou a atendê-los
apenas mediante o pagamento de valor excessivamente exorbitante –muito acima do cobrado pela médica, ou pelo mercado em
tais quadros. Pedro, em razão da situação desesperadora, anuiu
com o pagamento desproporcional. No entanto, dias após a
melhora de sua namorada, consultou um advogado e foi informado de que o negócio jurídico celebrado entre ele e a médica
padecia de um defeito.” Assinale-o.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862640
Direito Civil
“José e seu amigo Bruno trabalham como mecânicos em uma oficina de automóveis chamada Rapidez 2.0 LTDA. Certo dia, durante a reparação do automóvel do fiel cliente Gustavo, em um momento de descontração entre os amigos, José e Bruno acabaram esquecendo uma chave de fenda dentro do motor de Gustavo, que também não percebeu e, após pagar pelo serviço de reparo, saiu em viagem. Ocorre que, durante o percurso, em razão da ferramenta esquecida, o motor do carro de Gustavo fundiu e ele se viu desamparado na estrada, impossibilitado de chegar ao seu destino, tendo que acionar o guincho e comprar um novo motor.”
Diante da situação, são civilmente responsáveis pelos danos:
Q1845120
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito real de
habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça:
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