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Q892632
Administração Pública
O planejamento é uma manifestação clara de propósitos e intenções sobre uma situação
historicamente dada (ponto de partida) e uma situação desejada (ponto de chegada). Em administração
e gestão pública há uma recorrente confusão quanto aos conceitos referentes a planejamento, plano,
programas e projetos. A inadequada apreensão destes conceitos resulta, inevitavelmente, no
comprometimento do resultado dos objetivos desejados. É correto conceituar programa como
Q892631
Serviço Social
No campo da teoria crítica, o mundo moderno desenvolveu, basicamente, quatro grandes
modalidades de participação que têm coexistido e se combinado em diferentes contextos e
circunstâncias histórico-sociais. São elas
Q892630
Serviço Social
O processo de redemocratização do Brasil a partir dos anos 1980 ensejou importantes mudanças
nos processos de gestão das políticas públicas. Merece destaque nesse processo inovador a
valorização da participação da sociedade nos assuntos governamentais. As abordagens que tratam do
“cerco ao Estado e aos governos” destacam que a participa o também submete o governo a pressões
políticas originadas de fontes com interesses diferentes e divergentes, tornando o exercício de governo
mais complexo. Uma das alternativas abaixo destaca as fontes que exercem pressões sobre os
governos. As fontes que exercem pressões sobre os governos são
Q892629
Serviço Social
O serviço social brasileiro, por meio das entidades e órgãos responsáveis pelo processo de
formação e da fiscalização profissional, estabelece diretrizes nacionais comprometidas com valores
éticos e opções teóricas, metodológicas e políticas que configuram o denominado projeto ético político
profissional. Este “projeto”, na prática, estabelece de forma hegemônica as linhas gerais que balizam a
atuação dos assistentes sociais em todo o território nacional. Os elementos característicos do projeto
ético-político do serviço social são os seguintes:
Q892628
Serviço Social
No campo científico e cultural, um fenômeno adquire notoriedade no século XX. Trata-se da
denominada “crise das ciências sociais” como expressão da “crise da modernidade”. Este fenômeno
promove impactos em diferentes campos da produção do conhecimento científico, alcançando, também,
o serviço social. A denominada crise da modernidade apoia-se em um variado conjunto de autores, que
anunciam o esgotamento da modernidade. Embora as críticas à modernidade se apresentem em
diferentes domínios do conhecimento e da atividade humana, há entre elas “um traço definidor”
característico da pós-modernidade, que é
Q892627
Serviço Social
O processo de controle social das políticas públicas brasileiras contempla diferentes mecanismos e
instâncias de participação, organizados de forma federativa, abrangendo, desta forma, os três níveis de
governo. As conferências em algumas políticas setoriais, nos três níveis, têm caráter deliberativo e em
outras são apenas consultivas. O que caracteriza a natureza deliberativa das conferências é o fato de
que
Q892626
Serviço Social
O controle social é um importante instrumento para o processo de gestão de políticas públicas. Este
instituto de participação social nos processos de formulação e gestão de políticas governamentais é
recente no Brasil. Sua inscrição, como orientação ao processo de gestão pública, está contemplada no
Título da Ordem Social da Constituição brasileira em vigor. O debate teórico sobre o controle social
contempla abordagens que o enquadram em três diferentes paradigmas democráticos: a democracia
direta, a democracia participativa e a democracia deliberativa. Assinale, a seguir, a alternativa que
corresponde ao principal argumento que inscreve o controle social no paradigma da democracia
participativa:
Q892625
Serviço Social
O serviço social brasileiro é amplamente influenciado pela teoria crítica, cujas bases teóricas e
metodológicas fundantes encontram-se na vasta produção intelectual de Karl Marx (1918-1883). Este
pensador do século XIX produziu uma inédita reflexão teórica com vistas a compreender, elucidar e
explicar a dinâmica da produção de riqueza na sociedade capitalista. Segundo o filósofo húngaro
György Lukács (1885-1971), o que distingue a teoria de K. Marx das teorias burguesas é
Q892624
Serviço Social
A intervenção profissional do assistente social pressupõe o conhecimento científico da realidade
sobre a qual atua. O conhecimento é uma complexa construção teórico-metodológica que contempla
diferentes graus e níveis em sua elaboração. Os graus e níveis de onde o conhecimento se origina e
adquire dimensão científica são os seguintes:
Q892623
Serviço Social
O debate sobre a ética no serviço social, que deu origem ao código de ética de 1986, questionou
fortemente as matrizes da doutrina social da igreja e do funcionalismo que orientavam a profissão.
Desta forma, esse debate procurou romper com
Q892622
Serviço Social
O intenso e rico debate teórico-metodológico no interior do serviço social durante os períodos
denominados de reconceituação e pós-reconceituação, nas décadas de 1970 e 1980, favoreceu a
consolidação da adoção]
Q892621
Serviço Social
Para Nobuco Kameyama (1995, p. 99), “[...] o Serviço Social é uma especificidade das Ciências
Sociais e, portanto, não tem uma metodologia própria e carece de uma teoria específica”. Desta forma,
Q892620
Serviço Social
A execução de um projeto na área social implica em um processo que equivale à combinação de
meios imprescindíveis à produção de um determinado serviço ou produto. Por isso, um projeto de
intervenção
Q892619
Serviço Social
Para Barbosa (1950), o serviço social e o planejamento devem se integrar na medida em que se
compreende que “[...] toda a o, sendo intencional, objetiva uma direção, uma dada transforma o da
realidade”. Desta forma, o planejamento, para o autor, é um instrumento
Q892618
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos
direitos da criança e adolescente. Portanto, o ECA traduz
Q892617
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – regulamenta o dispositivo constitucional que trata
dos direitos da Criança e do Adolescente. O ECA está organizado formalmente em duas partes:
Q892616
Serviço Social
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada – BPC – da LOAS, o Estatuto do Idoso
estabelece que
Q892615
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A instituição do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01/10/2003) se destina a regular os direitos
assegurados às pessoas idosas com idade igual ou superior
Q892614
Serviço Social
O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 055/99, visa
garantir, pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, o tratamento de média e alta complexidade a pacientes
portadores de doenças não tratáveis no município de origem, e acompanhante (se necessário e previsto
na legislação), encaminhados para as Unidades de Saúde de outro Município ou Estado. Segundo a
portaria citada em seu artigo 6º, a solicitação de TFD deverá ser feita
Q892613
Serviço Social
Segundo a Lei 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, e deve ser exercida
em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
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