O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – regulamenta o...

O ECA está dividido em 2 livros:

>  Livro I que se refere a PARTE GERAL, vai do art. 1º ao art. 85. Fala principalmente dos direitos das crianças e adolescentes;

> Livro II que se refere a PARTE ESPECIAL e vai do art. 86 ao art.267. Fala principalmente das políticas de atendimento, procedimentos, disposições sancionatórias, medidas entre outros.

GABARITO B

Qual o erro da "a"?

Yuri, o erro da A:

Não há penalidades previstas para crianças e adolescentes,

mas sim medidas protetivas (para crianças) e medidas socioeducativas (para adolescentes).

Tratando crianças e adolescentes como "segmento social"... Estranho.

Qual é o erro da "D"?

Acho que o erro da D) é essa parte em negrito: D) a primeira sugere os direitos fundamentais da criança e do adolescente, e a segunda indica as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas da política da criança e do adolescente. Criança não sofre medidas sócio-educativas, e sim apenas medidas de proteção.

Acho que o erro da D) é essa parte em negrito: D) a primeira sugere os direitos fundamentais da criança e do adolescente, e a segunda indica as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas da política da criança e do adolescente. Criança não sofre medidas sócio educativas, e sim apenas medidas de proteção.

O ECA é um conjunto de 267 artigos divididos em dois livros

 O primeiro elencam-se os direitos fundamentais da infância e adolescência. Do 1º Art. ao 85º 

O segundo define as diretrizes e bases da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal.Do 86º Art. ao 258cº  

Gabarito B