Questões da Prova OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado
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Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753933
Direito Tributário
Em conformidade com MACHADO, no que tange
às taxas, analisar os itens abaixo:
I - A instituição e a cobrança de uma taxa têm como
pressuposto essencial um proveito ou vantagem,
para o contribuinte, individualmente.
II - O fato gerador da taxa é sempre uma atividade
estatal específica relativa ao contribuinte.
III - O fato gerador da taxa envolve sempre os
conceitos de Poder de Polícia e de serviço público.
Estão CORRETOS:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753932
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.272/10 -
Código Tributário do Município, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar
a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os créditos tributários e não tributários inscritos em
dívida ativa sofrerão a correção monetária com a
aplicação dos índices apurados pelo IPCA e a
incidência de juros de mora de 3% ao mês.
( ) Verificando-se omissão não dolosa de pagamento
de tributo, ou qualquer infração à legislação
tributária, de que possa resultar evasão de receita,
será expedida contra o infrator notificação
preliminar para que, no prazo de 10 dias, regularize
a situação.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753931
Direito Tributário
Segundo disposto na Constituição Federal,
compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - A propriedade predial e territorial urbana.
II - A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer
bens ou direitos.
III - A propriedade de veículos automotores.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753930
Direito Processual Penal
Em conformidade com AURY LOPES JR., relativo
ao inquérito policial, analisar os itens abaixo:
I - O direito de defesa é inexistente no inquérito policial.
II - O desrespeito às prerrogativas profissionais do
Advogado, como denegar o pedido de vista do
inquérito policial, deve ser remediado
preferencialmente através de mandado de
segurança, instrumento mais adequado para tutelar
tal pretensão.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753929
Direito Processual Penal
Em face do que dispõe o Código de Processo
Penal, em relação ao inquérito policial, assinalar a
alternativa CORRETA: