Questões da Prova FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público
Foram encontradas 13 questões
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Q324663
Direito Constitucional
No que se refere às dimensões de direitos humanos, é correto afrmar:
Q324652
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Q324633
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, dentre outros:
Q324579
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta .
Q324578
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta .