Questões da Prova PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado
Foram encontradas 13 questões
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Q214155
Direito Constitucional
O teto remuneratório constitucionalmente previsto para o Procurador do Estado corresponde
Q214140
Direito Constitucional
No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade
Q214133
Direito Constitucional
No que se refere à edição, revisão e cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q214120
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional no 45 institucionalizou o Conselho Nacional de Justiça no âmbito federal. Determinado Estado-membro decide criar órgão semelhante na esfera estadual, por iniciativa do Poder Legislativo local. Quanto à legalidade da medida é correto afirmar:
Q214119
Direito Constitucional
Quanto à seguridade social é correto afirmar