Questões da Prova FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente
Foram encontradas 4 questões
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Q81624
Direito Constitucional
Assinale a afirmação correta quanto às funções essenciais à justiça, previstas nos artigos 127 a 135 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Q81623
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações com relação ao serviço público, tendo em vista o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
I - O prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - A lei estabelecerá os casos de contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
III - Os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente por servidores efetivos.
IV - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Quais estão corretas?
I - O prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - A lei estabelecerá os casos de contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
III - Os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente por servidores efetivos.
IV - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Quais estão corretas?
Q81622
Direito Constitucional
Na relação dos direitos sociais expressos no caput do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o direito à
Q81625
Direito Constitucional
Assinale a afirmação correta em relação ao Poder Judiciário, segundo o capítulo III do título IV da Constituição da República Federativa do Brasil.