Questões da Prova VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I
Foram encontradas 7 questões
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Q76219
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla somente típicos cargos públicos em comissão que, de acordo com a Constituição Federal, são de livre nomeação e exoneração.
Q76218
Direito Constitucional
No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Federal e dos Estados legislar sobre
Q76217
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.
Q76216
Direito Constitucional
A intervenção do Estado nos Municípios pode ser decretada na seguinte hipótese:
Q76215
Direito Constitucional
Pela Carta Magna Brasileira, não há óbice a que a lei estabeleça fiança para o seguinte delito: