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Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,

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Q300472

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300472 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,

A

o perdão do ofendido somente é cabível antes do exercício do direito de ação.

B

o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

C

a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.

D

a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.

E

a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.

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