Home Concursos Públicos Questões Q2211294 No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2211294 Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q2211294 Direito Administrativo No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta. Alternativas A É vedada a prestação de serviço de saúde por fundação integrante da administração indireta sob regime privado B As obrigações de universalização, continuidade e modicidade tarifária são marcas distintivas do serviço público em relação ao privado. C A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é subjetiva em relação a terceiros não usuários do serviço. D Aos usuários do serviço público não se aplicam as proteções do Código de Defesa do Consumidor. E A obrigação de continuidade do serviço público afasta a possibilidade de interrupções por falta de pagamento dos valores devidos pelos usuários. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro