Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: CAERN Prova: IDECAN - 2024 - CAERN - Engenheiro Civil |
Q2440257 Direito Administrativo
Os recursos necessários ao apoio técnico e financeiro da União, à alocação de recursos públicos e aos financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o Decreto nº 11.599/2023, dentre outras fontes, serão oriundos:
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Q2436571 Direito Administrativo

Considere que o Estado pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de determinada rodovia pelo prazo de 32 anos, de forma que o privado assuma, também, a obrigação de efetuar a duplicação de determinados trechos, além de ficar responsável pela manutenção e operação da malha concedida. Considerando que, segundo as projeções, a receita auferida com a cobrança de pedágio não seria suficiente para a realização dos investimentos demandados, da ordem de R$ 20 milhões (valor do contrato), tal pretensão afigura-se juridicamente

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Q2434663 Direito Administrativo

Considerando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:

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Q2434662 Direito Administrativo

Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:

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Q2433780 Direito Administrativo

Quanto ao regime da Lei nº 8.987/1995, considerando a concessão de um serviço público do Município Alpha, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: B