Home Concursos Públicos Questões Q249476 Sobre a distribuição constitucional de bens da União e dos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q249476 Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional | Q249476 Direito Constitucional Sobre a distribuição constitucional de bens da União e dos Estados, é incorreto afirmar que Alternativas A são do domínio dos Estados as águas superficiais em depósito. B são do domínio da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água interiores às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. C são bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União. D são bens da União os potenciais de energia hidráulica, mesmo quando situados em águas do domínio dos Estados. E são bens da União, cabendo aos Estados na forma da lei apenas participação no resultado da exploração ou compensação pela sua ocorrência, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro