A) ERRADO.

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

B) ERRADO.

O Poder Judiciário tem a função de aplicar a lei e, em casos de omissão, pode realizar a interpretação e integração da norma, mas nunca criar uma lei do zero. 

C) CORRETO.

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: V- sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

D) ERRADO.

O enunciado possui 2 erros! Primeiro: os Estados possuem sim autonomia para organizar sua própria estrutura de governo, mas essa autonomia não é restrita ao modelo federal! os Estados devem seguir os princípios estabelecidos na Constituição Federal.

E) ERRADO.

Dois erros! Primeiro: O Supremo Tribunal Federal NÃO é órgão máximo do Legislativo, mas sim do Judiciário, e ele NÃO é responsável por editar normas constitucionais complementares, mas sim pela guarda da Constituição.

Que Deus abençoe seus sonhos! Vai dar certo!!!!!

Excelente, Nara!! :)

Na Prova do Ministério Público do Paraná, de ensino fundamental, não caiu esse tipo de questão, somente questões nivel NASA.

Na prova para merendeira ou coveiro não cai um melzinho desses.

Que sonho de questão! Nível café com leite.