De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n2 12, de ...

Com base no mesmo assunto

Q3819215

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819215 Legislação do Ministério Público

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n2 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), são atribuições do Promotor de Justiça em matéria de infância e adolescência:

promover, por iniciativa própria ou provocação de terceiros, as ações tendentes à anulação de atos ou contratos lesivos aos interesses de incapazes.

oficiar nas causas relativas ao estado de pessoa, pátrio poder, tutela e curatela.

oficiar nos feitos contenciosos e nos procedimentos administrativos relativos a trasladação de assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiro, efetuados em países estrangeiros.

intervir nos processos que envolvam interesses de entidades públicas ou privadas que tenham por objetivo a proteção das crianças e adolescentes.

propor, em nome de incapazes, ação de alimentos contra pessoas obrigadas por lei a prestá-los.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar n2 12, de ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas