Quanto aos princípios relativos ao Ministério Público, assi...

A indivisibilidade significa que os integrantes da carreira podem ser substituídos, uns pelos outros, desde que da mesma carreira, segundo prescrições legais.

O princípio da independência funcional se refere aos aspectos administrativos do desempenho funcional do membro do Ministério Público, porém não está relacionado com questões jurídicas referentes à sua atividade funcional.

O princípio da unidade significa, basicamente, que os membros do Ministério Público integram um só órgão, sob a direção do Conselho Nacional do Ministério Público.

A partir do princípio da unidade, foi deduzida a doutrina do promotor natural.

O princípio da independência funcional pode ser suprimido em virtude de decisões do Procurador Geral.