Home Concursos Públicos Questões Q971461 De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de j... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q971461 Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto | Q971461 Legislação do Ministério Público De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de Alternativas A demissão. B aposentadoria compulsória. C suspensão por até 90 dias. D disponibilidade. E censura. Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro