Home Concursos Públicos Questões Q304734 A respeito do direito de propriedade e de sua função social ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q304734 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal | Q304734 Direito Administrativo A respeito do direito de propriedade e de sua função social e de desapropriação, assinale a opção correta. Alternativas A A caracterização de esbulho possessório no imóvel desapropriando não se mostra capaz de suspender o processo expropriatório para fins de reforma agrária. B Em ação de desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios incidentes é, atualmente, de 12% ao ano. C Visando a criação de reservas, o Estado pode negar o pagamento de indenização ao particular dono de imóvel cuja exploração econômica tenha sido afetada pela finalidade florestal. D Restrições administrativas preexistentes à aquisição do terreno justificam, em favor do proprietário, o direito à indenização em face da fazenda pública. E Na desapropriação para fins de reforma agrária, é proibido indenizar computando-se o valor da cobertura vegetal, já que tal bem não é passível de exploração econômica. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro