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A incompetência do juízo anula

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Q56673

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56673 Direito Processual Penal

A incompetência do juízo anula

A

o processo, desde a citação do acusado.

B

a ação penal, desde o inquérito policial.

C

o processo, desde o recebimento da denúncia.

D

somente os atos decisórios.

E

a prova colhida na instrução.

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