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Q361249
Direito Processual Penal
Das Provas
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Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
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Sistemas processuais
,
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
,
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,
Meios probatórios excepcionais
,
Atos processuais defeituosos e invalidade
(
assuntos)
Ano:
2014
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-MT
Prova:
FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz
|
Q361249
Direito Processual Penal
É correto dizer que o Código de Processo Penal
A
considera lícita a prova obtida por fonte(s) independente(s) da ilícita, porque entre uma e outra não há nexo de causalidade.
B
admite, ao livre critério do juiz, utilização do sistema de vídeoconferência para a coleta apenas do interrogatório
C
prevê que o juiz que receber a denúncia ou queixa ficará vinculado ao processo e será o componente para a sentença, por causa do comando normativo do princípio da identidade física.
D
proíbe que o juiz requisite provas, porque essa iniciativa contraria o modelo acusatório e dá causa à nulidade absoluta do processo.
E
confere valor absoluto à delação premiada, se o juiz participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.
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