Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal,...

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Q846447

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q846447 Direito Ambiental

Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal, uma pessoa jurídica

poderá ser responsabilizada, se a conduta for cometida por decisão do seu representante legal e em benefício da empresa.

poderá ser responsabilizada, embora o instituto da desconsideração da pessoa jurídica seja inaplicável aos crimes ambientais.

poderá ser responsabilizada, mesmo que o ato não tenha sido praticado para benefício econômico da empresa.

não poderá ser responsabilizada, caso o tipo penal seja praticado pelo sócio minoritário da empresa.

não poderá ser responsabilizada, se for trancada a ação penal direcionada contra pessoa física diretamente envolvida.

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