No tratamento das condutas infracionais previsto na Resoluçã...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Resolução SIMA nº 05/2021, art. 79: "O Atendimento Ambiental é a fase do procedimento administrativo definida no Decreto estadual 64.456, de 10-09-2019, na qual serão consolidadas as infrações e medidas administrativas e aplicadas as sanções cabíveis, mediante análise dos fatos descritos pela autoridade ambiental autuante e observadas a gravidade do fato, os antecedentes do autuado e as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como proposta a adoção imediata de medidas visando à finalização do procedimento administrativo." Assim, a graduação das sanções administrativas deve observar esses critérios de forma integrada, o que confirma o gabarito A.
- Quando o enunciado falar em graduação ou aplicação de sanções, verifique se a norma adota critério único ou critérios cumulativos; aqui, o art. 79 exige análise integrada.
- Se a alternativa usar expressões como "exclusivamente", "apenas" ou "de forma isolada", confronte com o texto normativo, porque isso costuma contrariar dispositivos que preveem vários vetores.
- Diferencie agravante específica de regra geral de dosimetria: a reincidência pode existir como agravante sem se tornar o único parâmetro da sanção.
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