Acerca dos critérios de desapropriação e respectivas indeniz...

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Q4399016 Não definido

Acerca dos critérios de desapropriação e respectivas indenizações de bens imóveis urbanos, julgue o item subsequente.


A realocação de um estabelecimento comercial deve ser considerada apenas para os casos em que a desapropriação demandada atingir a totalidade da área utilizada para exploração e operação do negócio. 

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