Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, ju...
Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente.
Se membro do Ministério Público praticar conduta que o
sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá
propor, no tribunal de justiça local, a respectiva ação civil
para a decretação dessa penalidade, independentemente de
autorização de órgão colegiado.