O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo sol...
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Q33234
Direito Processual Penal
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No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de
interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes
itens.
interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes
itens.
O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.