Sobre medidas cautelares pessoais, examine as seguintes ass...

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Q577670

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577670 Direito Processual Penal

Sobre medidas cautelares pessoais, examine as seguintes assertivas e marque a INCORRETA:

A doutrina chama de flagrante presumido a hipótese em que a pessoa é perseguida, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera ilegais e não admite as hipóteses de flagrante provocado e flagrante forjado.

O delegado de polícia tem autonomia para conceder a liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, nos crimes cuja pena máxima cominada não ultrapasse 4 anos, independentemente da pena ser de reclusão ou detenção.

Segundo o Código de Processo Penal, será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil do investigado.

No curso do inquérito policial, o juiz não pode decretar, de ofício, a prisão temporária nem a prisão preventiva.

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