Home Concursos Públicos Questões Q577670 Sobre medidas cautelares pessoais, examine as seguintes ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q577670 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Da Prisão Temporária , Procedimento de aplicação e recorribilidade ( assuntos) Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto | Q577670 Direito Processual Penal Sobre medidas cautelares pessoais, examine as seguintes assertivas e marque a INCORRETA: Alternativas A A doutrina chama de flagrante presumido a hipótese em que a pessoa é perseguida, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. B A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera ilegais e não admite as hipóteses de flagrante provocado e flagrante forjado. C O delegado de polícia tem autonomia para conceder a liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, nos crimes cuja pena máxima cominada não ultrapasse 4 anos, independentemente da pena ser de reclusão ou detenção. D Segundo o Código de Processo Penal, será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil do investigado. E No curso do inquérito policial, o juiz não pode decretar, de ofício, a prisão temporária nem a prisão preventiva. Gabarito Comentado (1) Aulas (17) Comentários (39) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro