Um fazendeiro poderá pesquisar a presença de minerais no sub...
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Q277744
Direito Constitucional
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Acerca da ordem econômica estabelecida na Constituição
Federal, julgue os itens que se seguem.
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Um fazendeiro poderá pesquisar a presença de minerais no subsolo de sua fazenda sem necessitar de qualquer tipo de autorização. No entanto, para lavrar os minerais encontrados, terá de receber autorização ou concessão do Estado.
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