Comentário do Gabarito – Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga

1. Tema abordado: A questão exige conhecimento acerca da divisão territorial urbana do município, conforme a Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga (Plano Diretor Urbano).

2. Legislação Aplicável:
A Lei de Diretrizes Urbanas do município, inspirada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), normalmente classifica o território em área urbana, de expansão urbana e rural.
Exemplo de artigo orientador:
“O Município será dividido em zona urbana, zona de expansão urbana e zona rural, para efeito de planejamento e execução das políticas públicas.”

3. Explicação do Tema:

1. Área Urbana: região do município já consolidada, dotada de infraestrutura urbana e ocupação predominante.
2. Área de Expansão Urbana: área periférica às zonas urbanas, projetada para receber futuras expansões, mediante planejamento adequado.
3. Área Rural: região além das zonas urbanas, destinada predominantemente a atividades rurais e agropecuárias.

Essas classificações são fundamentais para fins de planejamento, destinação de recursos e definição de políticas públicas.

4. Exemplo Prático: Se um cidadão deseja construir uma escola infantil em São João da Urtiga, em regra, isso só será permitido em área urbana ou, em alguns casos, em expansão urbana conforme legislação específica, mas não em área rural.

5. Alternativa Correta:
B) V-V-V
Todas as afirmações estão corretas, pois o município é, de fato, dividido em área de expansão urbana, área urbana e área rural, conforme a legislação aplicável.

6. Por que as demais estão erradas?

• A) V-F-F: Falsa, pois nega as classificações urbana e rural, que existem no município.
• C) V-F-V: Falsa, pois também nega a existência de área urbana, o que não condiz com o ordenamento.
• D) F-V-V: Equivocada ao negar a área de expansão urbana.
• E) F-F-F: Errada, nega totalmente a realidade do município.

7. Estratégias e Pegadinhas:
A questão poderia confundir quem não atentou para todas as classificações previstas na lei municipal, que sempre estão descritas no Plano Diretor: urbana, expansão urbana e rural.

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