Home Concursos Públicos Questões Q3692366 Assinale a opção que indica corretamente a competência para ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3692366 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 | Q3692366 Direito Processual Penal Assinale a opção que indica corretamente a competência para o julgamento do fato. Alternativas A Lucas, Juiz de Direito do Estado Alfa, é acusado de crime financeiro. Em razão do foro por prerrogativa de função, Lucas deve ser julgado perante o Tribunal Regional Federal que abrange o Estado Alfa. B Carlos é acusado de armazenar e compartilhar material pedopornográfico via grupos de aplicativo de troca de mensagens instantâneas; em razão da utilização da internet, a competência é da Justiça Federal. C Pedro é acusado da prática de estelionato praticado por redes sociais, vitimando pessoas no exterior, embora Pedro esteja em território nacional. Evidenciada a transnacionalidade do delito, a competência é da Justiça Federal. D Enzo adquiriu, em uma feira, equipamentos eletrônicos cuja importação é proibida, sendo denunciado pelo delito de contrabando. Tendo em vista que o fato ocorreu em território nacional, a competência é da Justiça Estadual. E Matheus foi investigado pela Polícia Federal por realizar o transporte de drogas entre os Estados do Paraná e de São Paulo, sendo acusado de tráfico interestadual de drogas; a competência para o julgamento, nesse caso, é da Justiça Estadual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (33) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro