De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Mafra, a respeito dos vereadores, é correto afirmar:

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Mafra, a respeito dos vereadores, é correto afirmar: Alternativa A: Não é causa de perda de mandato de Vereador
a condenação criminal em sentença transitada
em julgado. Ou Alternativa B: Os Vereadores não gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.  Ou Alternativa C: Perderá o mandato o Vereador que deixar de residir no Município.  Ou Alternativa D: Ao Vereador é vedado licenciar-se para tratar de interesse particular, devendo renunciar caso tenha interesse em afastar-se do serviço.  Ou Alternativa E: É permitido aos Vereadores do Município serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercerem função remunerada.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [C] Perderá o mandato o Vereador que deixar de residir no Município.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mafra, a respe...

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