Interpretação do Tema
A questão avalia o conhecimento sobre as exigências do Código de Obras de Mafra (Lei nº 1.221/1982) quanto à obrigatoriedade de tapumes em obras, elemento fundamental para segurança, ordenamento e impacto urbano na testada do lote durante construções.

Legislação Aplicável
Segundo a Lei nº 1.221/1982 do Município de Mafra, existe norma expressa que:

“Será obrigatória a existência de tapumes em toda a testada do lote nas construções até 3 (três) metros do alinhamento dos logradouros públicos.”

Explicação do Tema Central
O tema central é a proteção dos espaços públicos e pedestres durante obras, obrigando o uso de tapumes para evitar acidentes e preservar a integridade das vias públicas. Saber a metragem exata é vital para evitar autuações e embargar obras.

Exemplo Prático:
Imaginando uma obra residencial em que a construção ocorre até 2,5 metros do alinhamento da calçada, é necessário posicionar tapumes em toda a frente do lote, resguardando o espaço entre a construção e o passeio público conforme a exigência legal.

Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa B) 3 metros está correta porque traz exatamente o que exige a legislação, garantindo a proteção estipulada para a testada do lote.

Por que as outras alternativas estão erradas?
A) 5 metros – Excesso: extrapola a determinação legal, tornando a exigência arbitrária.
C) 2 metros – Insuficiente: não abrange toda a área que pode impactar o logradouro.
D) 90 centímetros e E) 80 centímetros – Muito reduzido: não protegem efetivamente o espaço público e ferem os critérios de segurança.

Pegadinhas/Sutilezas da Questão
Fique atento à palavra “obrigatória”: ela demanda o conhecimento literal da lei, não permitindo interpretações subjetivas. O valor exato deve ser memorizado.

Conclusão:
Memorizar a metragem exata das normas locais é essencial para a atuação correta de arquitetos em obras urbanas e para alcançar sucesso no concurso.

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