Home Concursos Públicos Questões Q308798 Ao estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da D... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q308798 Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público | Q308798 Legislação da Defensoria Pública Ao estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, a Lei Complementar Federal no 80/94 previu Alternativas A a competência do órgão para a fixação ou alteração das atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública. B que a sua composição deve conter membros eleitos e natos, em proporção equivalente. C a publicidade de todas as suas sessões, cuja periodicidade será disciplinada por lei estadual, com realização de ao menos uma sessão mensal. D a vedação à reeleição de seus membros eleitos. E a possibilidade de revisão pelo órgão do plano de atuação aprovado pelo Defensor Público Geral. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro