Tema central: A questão aborda o 13º Salário no contexto do Estatuto dos Servidores do Município de Abelardo Luz. É fundamental compreender como esse benefício é calculado e pago, conforme a legislação municipal.

Legislação aplicável: O pagamento do 13º salário é regido por normas locais específicas que seguem, em parte, o que está estabelecido na Constituição Federal e na CLT, adaptando para o serviço público municipal.

Analisando as alternativas:

A - Correta: A regra de considerar a fração de mês igual ou superior a 15 dias como mês integral é uma prática comum e está de acordo com o padrão da legislação trabalhista, aplicável também no serviço público.

B - Correta: O prazo para o pagamento integral do 13º salário até o dia 20 de dezembro está de acordo com a legislação vigente, que garante ao servidor o recebimento antes do Natal.

C - Correta: O servidor exonerado recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados. Isso está correto, pois respeita a proporcionalidade no cálculo do 13º em relação ao tempo de serviço no ano.

D - Incorreta: A alternativa afirma que o 13º salário é considerado para cálculo de vantagens pecuniárias, o que não é verdade. Em regra, o 13º salário não integra a base de cálculo para outras vantagens ou benefícios. Essa é uma pegadinha comum em questões de concurso, pois confunde o aluno sobre a composição de remuneração e vantagens.

Exemplo prático: Considere um servidor que trabalhou 8 meses no município e foi exonerado. Ele deverá receber 8/12 avos do seu 13º salário, calculado com base na média de sua remuneração nesses 8 meses.

Estratégias para a resolução: Fique atento a expressões que indicam inclusão ou exclusão de valores na remuneração, pois pode ser uma tentativa de confundir quanto à composição do salário e suas vantagens. Sempre confira se o que está sendo mencionado está explícito na legislação ou em regulamentos internos.

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