Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema da vacância do cargo público, conforme descrito no Estatuto dos Servidores do Município de Abelardo Luz. É importante entender quais situações específicas levam à vacância de um cargo.

Legislação Aplicável: A vacância do cargo público é regida pelas normas locais, especificamente pelo Estatuto dos Servidores. Em geral, situações comuns de vacância incluem exoneração, demissão, aposentadoria e posse em outro cargo, desde que respeitem as condições legais de acumulação.

Explicação do Tema: A vacância ocorre quando um cargo público se torna vago, devendo ser preenchido novamente. Isso pode ocorrer por várias razões, como o servidor deixar o cargo por vontade própria, ser demitido ou se aposentar. Compreender este conceito é crucial para o exercício de funções administrativas.

Exemplo Prático: Imagine um servidor que decide se aposentar. A partir do momento em que sua aposentadoria é oficializada, seu cargo torna-se vago, caracterizando uma situação de vacância.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa B - Apenas 3 deles): Vamos analisar cada item:

• I. Exoneração: Sim, a exoneração é uma forma de vacância, pois é o desligamento voluntário ou por decisão administrativa.
• II. Demissão: Sim, a demissão também leva à vacância, ocorrendo quando o servidor é dispensado por motivo disciplinar ou semelhante.
• III. Aposentadoria: Sim, ao se aposentar, o servidor deixa o cargo vago, caracterizando vacância.
• IV. Posse em outro cargo acumulável: Não, a posse em outro cargo acumulável, por si só, não acarreta vacância, pois a acumulação é permitida mediante condições específicas (por exemplo, se for legalmente permitido acumular dois cargos).

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Todos os 4: Incorreta, pois nem todos os itens listados levam à vacância.

Alternativa C - Apenas 2 deles: Incorreta, pois três das situações apresentadas resultam em vacância.

Alternativa D - Apenas 1 deles: Incorreta, já que mais de uma situação resulta em vacância do cargo.

Pegadinhas no Enunciado: A pegadinha aqui é a menção à posse em outro cargo acumulável. Importante lembrar que isso não implica automaticamente em vacância, já que é permitido acumular cargos em situações específicas.

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Dessa forma, a vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor público é destituído do seu cargo. Assim, a vacância pode ocorrer nas seguintes hipóteses: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou transferência.