Comentário sobre a questão:

A questão exige do candidato conhecimento sobre as hipóteses de vacância de cargo público segundo a Lei Municipal nº 1.247/2001, que fixa o regime jurídico dos servidores municipais de Catuípe. O tema é recorrente em provas para cargos administrativos e de apoio em saúde, como o de Auxiliar de Saúde Bucal.

De acordo com o art. 33 da Lei 1.247/2001:
“A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - readaptação; V - aposentadoria; VI - posse em outro cargo inacumulável; VII - falecimento.”

Tema central: O candidato precisa conhecer os motivos legais de vacância. Vacância significa a saída definitiva do servidor de um cargo efetivo, abrindo vaga para novo provimento.

Aplicação prática: Imagine um servidor efetivo do município que é demitido após processo administrativo – o cargo dele ficará vago (vacância). Já se esse servidor tirar licença saúde, ele apenas se afasta temporariamente, mas o cargo NÃO fica vago.

Justificativa da alternativa correta (C): Somente os itens I e II seriam causas de vacância se I se referisse, por exemplo, a "exoneração". No entanto, Demissão (item II) está claramente prevista na lei. O item III, "licença saúde", não determina vacância, pois a licença apenas afasta o servidor temporariamente.

Análise das incorretas:
Alternativas A e B: Erradas, pois tanto a "recondução" (I) quanto "licença saúde" (III) não são causas de vacância.
D: Errada, pois todos os itens não estão corretos diante da lei – a vacância não decorre de "licença saúde".

Pegadinha: O examinador tentou confundir ao inserir "licença saúde", que é afastamento temporário e não vacância verdadeira. Preste sempre atenção se a causa leva à saída definitiva do cargo.

Doutrina: Conforme Paulo Álvares Babilônia, vacância é a liberação definitiva de um cargo, não se confundindo com simples licença.

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