De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe s...
De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, julgue o item que se segue.
O servidor que tiver filhos com deficiência poderá ter a jornada de trabalho reduzida em até 70% mantendo esse horário até que as condições de deficiência sejam totalmente cessadas.
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Artigo 9° da Resolução n. 308 de 2021 do CSJT.
“Art. 9º A concessão de horário especial ao servidor com deficiência ou doença
grave ou que tenha filhos ou dependentes legais nessa condição poderá ser diminuída em até 50%
da jornada de trabalho.”
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