Gabarito: CERTO

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão aborda os critérios de prioridade para execução de obras no âmbito da Justiça do Trabalho, com base na Resolução n.º 70/2010 do CSJT. O ponto central é se a disponibilidade de terreno em condição regular é exigência expressa para definir prioridade no plano plurianual de obras.

2. Citação da legislação:

“Art. 2º, § 1º, I, Resolução n.º 70/2010 do CSJT: A ordem de prioridade de cada obra constante do plano plurianual de obras será aferida com base nos seguintes atributos de exequibilidade: I – disponibilidade de terreno em condição regular para a execução da obra.”

3. Explicação do tema central e exemplo prático:

Para analistas judiciários–engenharia civil, é essencial saber que projetos de obras em Tribunais dependem de fatores objetivos para garantir uso racional dos recursos públicos. Exemplo: caso o TRT pretenda construir um novo prédio, sem terreno regularizado a obra não será prioridade — o terreno deve ter documentação em ordem, livre de impedimentos legais e apto à construção.

4. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa “Certo” está correta pois segue literalmente o art. 2º, § 1º, I, da Resolução. O CSJT exige a disponibilidade do terreno como primeiro critério para priorizar obras, evitando riscos de atrasos ou investimentos improdutivos em etapas preliminares.

5. Dicas de leitura e pegadinhas:

Atente-se para palavras como “atributo de exequibilidade” e “plano plurianual”, que reduzem ambiguidades. Pegadinhas comuns envolvem confundir com outros requisitos (recursos financeiros, aprovação de projetos etc.) — mas o terreno sempre figura como pré-requisito.

6. Conclusão:

Esse conhecimento é essencial para atuar preventivamente em gestão de obras, evitando desperdícios e retrabalho.

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Gabarito: CERTO.

Fundamentação: Art. 4º, inciso I, da Resolução nº 70/2010 do CSJT.

A disponibilidade de terreno em situação regular para a execução da obra, acompanhada de estudo de viabilidade, é um dos atributos de exequibilidade utilizados para estabelecer o indicador de prioridade das obras previstas no Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis.

Para memorizar: terreno regular + viabilidade da obra = atributo de exequibilidade.

Significa que, antes de decidir quais obras serão realizadas primeiro, a Justiça do Trabalho verifica se elas realmente podem ser executadas.

Exemplo prático: um Tribunal Regional do Trabalho quer construir um novo fórum.

• Terreno regular: o tribunal tem um terreno disponível e com a documentação em ordem.

• Exequibilidade: a obra tem condições de ser realizada.

• Prioridade: essa condição é considerada na avaliação de quais obras devem ser feitas primeiro.

Para a prova: terreno regular é um atributo de exequibilidade, ou seja, ajuda a verificar se a obra pode ser executada.

Atenção: isso não significa que a obra será automaticamente a primeira da lista. É um dos critérios considerados na definição da prioridade.