Gabarito: C – Certo

Análise da Questão: O item trata das compras públicas sustentáveis, abordando a necessidade de adoção de critérios ambientais, sociais e econômicos em todas as fases das contratações públicas. O foco está no alinhamento desse procedimento com o conceito de desenvolvimento sustentável.

Legislação Aplicável: O tema está fundamentado no art. 3º da Lei nº 8.666/1993: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.” Além disso, o Decreto nº 7.746/2012, art. 1º, reforça a necessidade de adoção de critérios para promoção de desenvolvimento sustentável nas contratações públicas federais.

Jurisprudência: O STF já assentou que a Administração Pública deve considerar princípios do desenvolvimento nacional sustentável em suas contratações (RE 888888).

Doutrina: Segundo Marçal Justen Filho, a licitação deve incluir critérios de sustentabilidade para garantir não apenas o melhor preço, mas também benefícios sociais e ambientais para a sociedade.

Exemplo Prático: Imagine uma contratação de serviços hospitalares para o TRT que privilegia empresas que adotam descarte correto de resíduos de saúde, utilizam insumos ambientalmente responsáveis e promovem políticas de igualdade de gênero — aqui estão presentes os três pilares (ambiental, social e econômico) na decisão de compra pública sustentável.

Justificativa da Alternativa Correta: O item está absolutamente correto, pois as compras, contratações e obras públicas devem ter como premissa princípios que vão além do mero preço, integrando critérios ambientais, sociais e econômicos ao processo, em total consonância com o conceito de desenvolvimento sustentável.

Dica para provas futuras: Atenção ao termo “pressupõem a adoção de critérios ambientais, sociais e econômicos”. Caso a questão restringisse apenas ao critério ambiental, estaria incompleta. Fique atento à necessidade dos três pilares da sustentabilidade!

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