A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA O ART. 20, ...

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Q332006

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q332006 Direito Financeiro

A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA O ART. 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CLASSIFICA-SE DOUTRINARIAMENTE COMO:

Tributo;

Receita corrente;

Receita originária;

Não há consenso doutrinário quanto ao seu conceito.

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