Home Concursos Públicos Questões Q553896 Joana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo prom... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q553896 Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público | Q553896 Direito Processual Civil - CPC 1973 Joana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo prometido. Joana ajuizou ação em que requereu a entrega do bem. Pugnou pela concessão de liminar. De acordo com o Código de Processo Civil, Alternativas A o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, fixando prazo para entrega do bem, com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de busca e apreensão. B o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, inclusive com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, fixando prazo para entrega do bem e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de imissão na posse. C se não desejar entregar o bem, o réu só poderá requerer a conversão da obrigação em perdas e danos. D o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, com imposição de multa diária, se necessária, desde que a requerimento da parte. E o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, determinando a imediata expedição de mandado de imissão na posse. Gabarito Comentado Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro