Interpretação do Enunciado: A questão pede que se identifique a alternativa correta com base na Lei n° 6.564/2003, que regula o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). Essa lei estabelece a estrutura e as responsabilidades dos órgãos que compõem o Igeprev.

Tema Central: A questão aborda a composição e o funcionamento do Igeprev, com foco em aspectos como o Conselho Fiscal, o Conselho Estadual de Previdência, e as funções de outros órgãos dentro do instituto.

Exemplo Prático: Imagine que você é um perito médico-legista contratado para avaliar a saúde de servidores aposentados sob a gestão do Igeprev. Entender a estrutura organizacional é crucial, pois ajuda a saber a quem dirigir-se para esclarecimentos ou autorizações.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A é a correta. De acordo com a Lei n° 6.564/2003, os membros do Conselho Fiscal do Igeprev são nomeados pelo governador para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez para igual período. Esta disposição está alinhada com o que foi estipulado no artigo da lei. Esse detalhe é relevante para garantir a continuidade e a experiência no conselho, ao mesmo tempo que permite renovação.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: O Conselho Estadual de Previdência não é o órgão de administração geral do Igeprev. Na verdade, ele tem funções específicas de supervisão e orientação, mas não de administração geral. O papel de administração cabe à Diretoria Executiva.

C: O Igeprev não possui personalidade jurídica de direito privado, nem tem gestão empresarial para administrar patrimônio e receita de terceiros. Sendo um fundo previdenciário, sua gestão é pública e voltada ao interesse coletivo dos servidores e pensionistas do estado.

D: A Procuradoria Jurídica é, sim, uma unidade da estrutura organizacional básica do Igeprev, e não apenas um órgão auxiliar da presidência. Desempenha funções essenciais de assessoria e consultoria jurídica.

E: A Diretoria Executiva não é composta por nove membros efetivos e suplentes com as representações mencionadas. Essa descrição está incorreta conforme a estrutura prevista na lei.

Estratégias para Resolução: Ao resolver questões de legislação, é importante prestar atenção ao que a lei realmente dispõe sobre a estrutura e funcionamento das instituições. Palavras-chave como "órgão de administração", "gestão", "nomeados" e "mandato" podem indicar pontos cruciais para a resolução.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de revisar sempre o texto legal original e verificar se as descrições conferem com o disposto na legislação. Isso ajuda a identificar rapidamente informações incorretas nas alternativas.

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a) Os membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo governador do Estado para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, para igual período.

ARTIGO 5º

§ 2º Os membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo Governador do Estado para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, para igual período.