Home Concursos Públicos Questões Q335818 No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q335818 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça | Q335818 Direito Processual Penal No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso em sentido estrito, assinale a opção correta. Alternativas A No procedimento do juizado especial criminal, por ausência de disposição expressa a respeito, cabe recurso em sentido estrito da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa. B Cabe recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o acusado. C A jurisprudência dos tribunais superiores não admite o chamado arquivamento indireto D No processo penal, sentença definitiva não é o mesmo que sentença transitada em julgado. E Entre as sentenças condenatórias inclui-se a que impõe a aplicação de medida de segurança ao réu inimputável. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro