Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser...

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Q2053132
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053132 Direito Processual Penal
Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,
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