Home Concursos Públicos Questões Q414167 De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais S... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q414167 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito | Q414167 Direito Processual Penal De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre o Habeas Corpus, assinale a afirmativa correta. Alternativas A O habeas corpus somente pode ser impetrado por advogado regularmente inscrito na OAB B Não cabe habeas corpus para combater ordem de prisão proferida por juiz incompetente, devendo a impugnação ser feita pela via da exceção de incompetência. C Não pode o habeas corpus ser utilizado na busca do trancamento da ação penal por força de manifesta atipicidade comportamental. D O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto do recurso ordinário constitucional. E Não pode o Tribunal conceder habeas corpus de ofício. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro