Q3304083Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou
testemunha de violência, como vem previsto de forma expressa na lei de regência, é
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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