Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garanti...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, e...
• Considerando as disposições da Lei nº 13.431/2017,se a criança ou o adolescente é vítima ou testemunha de violência, deverá ser ouvido, sobre o...
• De acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça, a fim de estabelecer atribuições e fluxo estadual interinstitucional para o atendimento...
• Nos termos da Lei no 13.431/2017, é correto afirmar que, constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a autoridade policial
• Sobre os organismos do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, relacione as colunas e, em seguida, assinale...