Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas r...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304082 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa rase da vida, considera-se primeira infância o período que

se inicia com o nascimento da criança e termina quando ela completa 3 anos de vida.

se inicia aos 2 anos de vida completos e se estende até 5 anos de vida incompletos da criança

abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.

parte da concepção da criança e se prolonga até que complete 7 anos de vida.

corresponde ao primeiro ano completo ou 12 meses de vida da criança.

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