De acordo com o Código Civil, o erro substancial, passível d...

GABARITO CORRETO(LETRA DA LEI)

CÓDIGO CIVIL

Art. 139. O erro é substancial quando:

I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Questao marota quer me vencer pela canseira kkkk acha que vou cair nessa

CERTO 

CC

Art. 139. O erro é substancial quando:

I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Art. 139: O erro é substancial quando:

I (1ª parte)– interessa à natureza do negócio (erro in negotio)

Ex: “Fulano, eu trouxe aquele carro que você tanto queria, você quer? Toma aqui a chave. No outro dia fulano liga e pergunta cadê os 20.000 do carro?” A pessoa, que não sabia que se tratava de um negócio (compra e venda) já está em erro essencial.

I (2ª parte) – Interessa ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais (erro in corpore)

Ex: pessoa abre jornal e vê terreno 200 m², na Av. Fab, valor X. A pessoa compra sem ao menos querer olhar, quando vai verificar, é uma Av. Fab em Laranjal do Jari (outro Município). Nesse caso, ocorreu erro in corpore.

II – concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante. (erro in persona).

Ex: A pessoa doa pensando que determinada pessoa é seu filho, e após descobre que não é.

III – Sendo de direito e não implicando recusa à aplicação à lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. (erro juris). OBS: Não confundir com art. 3°da LINDB – ninguém se escusa de cumprimento da lei, alegando não conhece-la.  No erro juris ocorre um falso conhecimento da aplicação da norma.

Ex: Pessoa compra terreno em Laranjal do Jari. Só comprou pq queria parcelar os lotes do terreno. Chegando lá, descobre que tem uma lei municipal que proíbe o loteamento de terreno. A pessoa não sabia que o município poderia regrar os loteamentos.

FONTE: Rafael da Motta - Curso Ênfase.

Erro sobre a natureza do negócio: Só o erro substancial pode comprometer a higidez jurídica da declaração de vontade e, por conseguinte, levar à invalidação do negócio jurídico. Considera-se essencial o erro quando a falsa percepção da realidade tenha sido a causa do negócio jurídico entabulado e diga respeito à própria natureza do negócio, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais, na dicção do art. 139, I, do Código CIvil (OLIVEIRA, James Eduardo, Código civil anotado e comentado: doutrina e jurisprudência, Rio de Janeiro: Forense, 2010).

Amigos, uma dica, assistam os vídeos do canal Direito em Tela no youtube, na parte sobre nulidade de negócio jurídico. A voz da professora é um pouco chata, mas ficou muito mais fácil a compreensão pelos vídeos dela.

;)

Complementando:

Erro substancial:

1) Em relação ao elemento objetivo = natureza do negócio, objeto principal e suas características.

2) No que tange ao elemento subjetivo (intuito personae) =  identidade ou qualidade essencial da pessoa.

3) Erro de direito= erro quanto ao direito aplicável que foi razão para a celebração do negócio. Não pode implicar recusa à aplicação da lei (assim, não é permitido alegar erro de direito para, por exemplo, esquivar-se de multa tributária).

OBS: Ademais, o erro de direito não se aplica à transação. Art. 849. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. Parágrafo único. A transação não se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

Complementando: Erro substancial/essencial é o que incide sobre elemento importante do negócio jurídico, é o oposto do erro acidental!

Esse examinador não é preguiçoso não viu, se faz

O erro é substancial quando:

I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

GABARITO: CERTO

Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Art. 139. O erro é substancial quando:

I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

CORRETO.

"CTRL C/CTRL V" do artigo 139 do CC.

Art. 139. O erro é substancial quando:

I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Gabarito - Certo.

CC

Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Art. 139. O erro é substancial quando:

I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

A questão trata de defeito do negócio jurídico.

Código Civil:

Art. 139. O erro é substancial quando:

I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Art. 139. BREVES COMENTÁRIOS

Espécies de erro substancial. O próprio texto legal enuncia as formas mais comuns de erro substancial. Configura-se o error in negotia, isto e, o erro em relação a natureza do negocio, quando se pretende praticar certo ato e, no entanto, realiza-se outro (v.g., doação x compra e venda). Mas quando a coisa concretizada no ato de vontade não era a pretendida pelo agente, tem-se o error in corpore, ou seja, o erro em relação ao objeto principal da declaração. 

Se o erro e relativo as qualidades essenciais do objeto, tem-se o error in substancia (comprar, por engano, pen drive com capacidade de armazenamento bem inferior a esperada, por exemplo). Denomina-se error in persona quando o agente desconhece ou se engana acerca de aspecto essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, como, por exemplo, quando a esposa ignorava vicio comportamental do marido, vindo a descobri-lo dias apos o casamento (art. 1.557, CC/02). (Código Civil para Concursos / coordenador Ricardo Didier - 5. ed. rev. ampl. e  atual. - Salvador: Juspodivm, 2017, p. 222).

De acordo com o Código Civil, o erro substancial, passível de anular um negócio jurídico, ocorre quando: interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. 

Resposta: CERTO

Gabarito do Professor CERTO.