Home Concursos Públicos Questões Q797807 Em relação ao cumprimento da pena é CORRETO afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q797807 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Diferenças entre reclusão e detenção , Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) | Q797807 Direito Penal Em relação ao cumprimento da pena é CORRETO afirmar: Alternativas A A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado ou semiaberto. A de detenção apenas em regime semiaberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. B As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. C O condenado a pena superior a 6 (seis) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado. D O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 6 (seis), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. E O condenado reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro