Home Concursos Públicos Questões Q457372 A ação penal condenatória poderá ter início através ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q457372 Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso | Q457372 Direito Processual Penal A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que: Alternativas A a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados; B a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais; C estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito; D o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial; E não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro