Quanto aos crimes contra a fé pública, marque a alte...

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Q513369

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513369 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a fé pública, marque a alternativa correta:

Os livros mercantis e o testamento particular não constituem objeto de falsificação de documento público, e, sim, de falsificação de documento particular.

O crime de falsificação do selo ou sinal público só pode ser cometido por funcionário público

Quem omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou altera a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete crime de falsidade material

Constitui causa de aumento de pena cometer crime de falsidade ideológica se a falsificação, ou alteração, é de assentamento de registro civil.

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