Comentário:

1. Interpretação do tema jurídico:
A questão aborda o Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, mais especificamente, as regras relativas à conservação e manutenção dos muros e calçadas, padrão em legislações municipais para garantir a ordem urbana, segurança e salubridade dos espaços públicos.

2. Fundamentação legal:
Nos termos do Código de Posturas local, tem-se:
“Os muros e calçadas deverão ser devidamente conservados e obrigatoriamente pintados de dois em dois anos.” (Código de Posturas do Município de São José de Piranhas)

3. Tema central:
O ponto central é a obrigatoriedade de conservação e pintura periódica dos muros e calçadas pelos proprietários. O objetivo é evitar a deterioração dos espaços urbanos, preservar a paisagem e contribuir para a higiene e segurança públicas.

4. Exemplo prático:
Imagine um imóvel com muro pichado e calçada desgastada há mais de dois anos. O proprietário está obrigado a pintar e conservar esses elementos de acordo com o prazo. O descumprimento gera infrações administrativas.

5. Alternativa correta – E:
A alternativa E está CORRETA, pois reflete o texto legal: a pintura bienal e conservação dos muros/calcadas é exigência expressa.

6. Justificativa das alternativas incorretas:

A) Não há previsão de “suspensões” com variação de 1 a 24 meses no Código de Posturas para esse tema.
B) Embora o Código trate da necessidade de muros revestidos, NÃO há padrão fixo de 2,50m; altura depende de normas específicas.
C) A altura mínima para anúncios luminosos pode variar, mas 2m não é regra geral prevista.
D) O prazo de 03 anos entre inumações geralmente refere-se a cemitérios, mas não corresponde à exigência do Código local para muros/calcadas.

Pegadinha: Muitas alternativas trazem números e prazos genéricos, mais utilizados em outros contextos legais, o que pode confundir o candidato desatento. Atente-se sempre ao texto literal da lei municipal!

Conclusão: Para provas de Procurador Jurídico, é imprescindível prestar atenção aos detalhes e à literalidade do texto legal no âmbito local.

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